Soltar fogos com estampido é crime com pena de multa e até prisão; denuncie no portal 156 ou no 190

O tradicional barulho dos rojões em dias de jogos de futebol e celebrações já é proibido em várias cidades brasileiras, inclusive na capital paulista. O avanço de leis estaduais e municipais transformou o uso de fogos de artifício com estampido em infração grave, com punições que vão de multas pesadas à prisão. A restrição não é apenas uma questão de barulho: é uma medida de proteção à saúde de pessoas com autismo, idosos e uma barreira contra os maus-tratos aos animais.

A relação entre o barulho e os maus-tratos animais é biológica. Cães e gatos possuem uma capacidade auditiva até quatro vezes superior à dos humanos. O som de uma explosão de fogos de artifício causa pânico, desorientação e libera níveis extremos de cortisol na corrente sanguínea dos pets.

O impacto vai muito além do susto e pode causar problemas mais sérios como uma parada cardíaca, principalmente em animais idosos ou com doenças pré-existentes, acidentes graves, com fugas desesperadas que resultam em atropelamentos ou quedas e danos irreversíveis em pets como as aves, que abandonam ninhos e colidem contra prédios devido à desorientação sonora.

IMPORTANTE: Mantenha sempre o seu animal identificado (com plaquinhas ou coleiras bordadas) mesmo que ele não tenha o hábito de sair sozinho de casa ou demonstre não ter medo dos fogos!

Futebol e a conscientização das torcidas

Historicamente ligados à celebração nos estádios, os fogos ruidosos têm sido substituídos por alternativas silenciosas. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a soltura de rojões com barulhos em dias de jogos é alvo de fiscalização, mas ainda assim, acontecem em alguns casos. Em bairros próximos a estádios, como o Real Parque, ainda é possível escutar as explosões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a autonomia de estados e municípios para proibirem esses artefatos, entendendo que o bem-estar coletivo e a proteção da fauna prevalecem sobre o uso de explosivos ruidosos.

As punições variam conforme a cidade e a gravidade do dano causado, com multas administrativas, prisão por maus-tratos e perturbação do sossego. No estado de São Paulo, as multas começam com o valor de R$ 4.300,00, mas podem dobrar o valor em caso de reincidênica. No entanto, se a soltura de fogos com estampido causar ferimento ou morte de um animal, o infrator pode ser enquadrado na Lei Sansão (Lei 14.064/2020)  com pena de 2 a 5 anos de reclusão para casos envolvendo cães e gatos. Além do crime ambiental, a prática pode levar à prisão simples de até 3 meses por perturbação do sossego.

Como denunciar quem solta rojões

Para que a lei seja cumprida, a participação da população é fundamental. Para denunciar, é importante ter um flagrante, com imagens e, de preferência vídeo e endereço do local onde os fogos estão sendo praticados.

Acione a Polícia Militar pelo 190. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo 181 (Disque-Denúncia) e em São Paulo, pelo portal ou app 156.

Sempre que possível, registre em vídeo o local da soltura e forneçam o maior número de informações possíveis para as autoridades. Se houver dano ao seu animal, guarde o laudo veterinário; ele é a prova material necessária para transformar a multa em processo criminal por maus-tratos.